Poder do Corporativismo

Na última Assembleia Geral do Sport Lisboa e Benfica em Junho passado, tive oportunidade para me dirigir ao Presidente Rui Costa, sob a audição atenta dos sócios presentes, alertando-o para o facto do atual presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) estar a transformá-la na “Federação Portuguesa da Arbitragem”.

Apesar do seu apoio a Pedro Proença (infelizmente em nome do Glorioso, mas sem que os sócios tenham sido necessariamente auscultados), solicitei-lhe que apertasse a vigilância ao conselho de arbitragem, em particular, quanto ao planeamento do seu novo presidente Luciano Gonçalves (ex-líder APAF) e ao trabalho que se encontra a ser desenvolvido nos centros de formação/treino da Maia (Porto) e de Odivelas (Lisboa).

A nossa candidatura defende o interesse, relevância e peso que o Benfica deve demonstrar na criação de uma proposta de regime jurídico para os árbitros à imagem do que sucede, desde há muito, com jogadores (criado em 1998, regido pela atual Lei 54/2017 e com contrato coletivo de trabalho aplicável) e treinadores (contrato coletivo de trabalho criado em 1996 e atualizado em 2012).

Se os sócios nos conferirem a honra de assumir a gestão do Benfica, iremos apresentar uma proposta de Lei aplicável aos árbitros com base no relatório de 2011 do grupo de trabalho criado no Governo de Passos Coelho que se dedicou, exclusivamente, aos “árbitros e entidades equiparadas – avaliação da atividade e eventual profissionalização”. Este regime terá por objetivo combater a incompetência que grassa pelos relvados nacionais e o Benfica deve pensá-lo, apresentá-lo, lançá-lo para cima da mesa e discuti-lo com todos. Nele se deverão incluir, sem se limitar, medidas sobre recrutamento dos árbitros, a sua formação, a missão do juiz enquanto servidor público, regras deontológicas e regime de incompatibilidades. Ou seja, um diploma que dignifique a relevante função do árbitro no desporto e que deverá ainda definir se o mecanismo jurídico de acesso à arbitragem profissional passa por contrato de trabalho e quais as regras do Código do Trabalho que serão compatíveis com a sua especificidade.

Foi o próprio presidente da FPF quem, ainda ontem (2 de Julho) no âmbito da 30.ª seleção e passagem dos árbitros envolvidos no projeto de profissionalização para a Cidade do Futebol, assumiu que devem ser dadas “condições para a profissionalização para depois exigir a um setor que precisa de capacitação e formação”. Logo, não estão capacitados, nem formados.

Pelo meio, ainda teve tempo para apresentar Duarte Gomes como novo Diretor Técnico para a arbitragem que ficará responsável pelas áreas de formação e evolução dos árbitros, bem como falou da especialização na vídeo-arbitragem e da transparência como pilares. Vai haver particular interesse na publicação das classificações dos vídeo-árbitros especializados para dar seguimento ao princípio de responsabilização. Estou curioso nos castigos a aplicar aos vídeos-árbitros no penalty de Otamendi de cabeça num pé, no fora de jogo de Diomande não assinalado através de câmara assente num poste de iluminação em Vila das Aves ou até de outro também não assinalado a Paulinho em Rio Maior com 9 centímetros de violação das regras.

Ao Benfica não lhe resta outra hipótese senão acompanhar de perto todas estas mudanças pois, em primeiro lugar, deve ficar com um pé atrás quando corporações (como, neste caso, composta por árbitros) servem de elemento político de governação e, em segundo, porque a FPF aprovou recentemente a mais volumosa previsão de gastos de sempre na sua história com 143.1 milhões de euros (embora previstas receitas de 146.2 milhões) com base em montantes inflacionados pela incorporação nas contas de várias empresas sob a égide federativa.

Meus Caros, a arbitragem e seus elementos, presentes e passados, nunca tiveram tanto poder em Portugal. E é bom recordar que o ponto 4 do comunicado do Sport Lisboa e Benfica (exposição à FIFA, à UEFA e ao IFAB, em face da ilícita aplicação do protocolo VAR em Portugal, que colocou em causa a verdade desportiva) logo após a escandalosa final da Taça de Portugal não produziu, afinal de contas, qualquer efeito: Tiago Martins vai estar presente no Euro’2025 Feminino que está a decorrer na Suíça.

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